O terreno do meu vizinho não foi limpo, como denuncio?

Tem um vizinho que não está a cumprir com a última atualização da lei de prevenção de incêndios? Conheça os dispositivos legais que existem para fazer denúncia da falta de limpeza de terrenos.

Em primeiro lugar, é imprescindível tentar comunicar diretamente com a pessoa ou empresa que está na origem do problema. Só depois desta via é que poderá ter bases para avançar para denúncias formais às autoridades. Estas podem ser, em primeiro lugar, a sua Junta de Freguesia ou Câmara Municipal. Em casos urgentes, poderá dirigir-se à GNR/SEPNA, ou o GNR/GIPS. Existe ainda a possibilidade de contactar a IGAMAOT/ICNF, para denúncias no âmbito da conservação de florestas.

Os gabinetes florestais dos municípios estão habilitados na área de prevenção e têm capacidade para executar a limpeza de terrenos em Aveiro. Aliás, após o dia 15 de março, as autarquias irão proceder à limpeza dos terrenos privados que ficaram por limpar e imputarão este custo aos proprietários. Assim, se o seu vizinho não tiver procedido à limpeza do seu terreno e se este estiver dentro do seu perímetro de 50 metros, as autarquias têm a obrigação de, até 31 de maio, efectuarem a limpeza.

Fique atento a esta data! Se observar um terreno em incumprimento com a nova lei de prevenção de incêndios após este dia, terá de contactar o seu município (ANMP) e fazer a denúncia.

Em último caso, pode contactar a GNR/SEPNA ou GNR/GIPS, cujas responsabilidades são proteger a natureza e o meio ambiente, bem como investigar incumprimentos da legislação florestal, reprimir atos ilícitos e socorrer em casos de incêndio. Contacte a linha SOS Ambiente e Território da GNR: 808 200 520 (24 horas, todos os dias) para todas as indicações necessárias ou envie para o formulário de ocorrências da GNR ou para o sepna@gnr.pt.

Na IGAMAOT, o ICNF pode ser contactado através do seu Balcão Electrónico para denúncias. Mas garanta que a sua denúncia enquadra-se em alguma das vertentes ambientais que dão a escolher.